Termos de uso gerais da Maxeon

Data de início de vigência (última atualização): 1º de fevereiro de 2022.

Bem-vindo(a) ao nosso site e aos nossos serviços e aplicativos digitais identificados abaixo (coletivamente, “Plataformas Digitais”). As Plataformas Digitais são operadas pela Maxeon Solar Technologies, Ltd. e nossas empresas afiliadas, incluindo nosso Representante local (coletivamente, “Maxeon”, “nós” ou “nosso”).

A Maxeon Solar Technologies, Ltd. é uma empresa registrada na República de Singapura sob o número 201934268H e nossa sede está identificada em nossa página de contato corporativo.

Nosso representante local está identificado em nossa página de contato.

Este Contrato estabelece os termos e condições de uso (os “Termos de Uso”) que se aplicam ao seu uso das Plataformas Digitais, incluindo o uso do site da Maxeon em www.maxeon.com, nosso site de monitoramento e nossos aplicativos. Este Contrato é um contrato juridicamente vinculativo entre você e a Maxeon.

AO ACESSAR OU USAR AS PLATAFORMAS DIGITAIS, INCLUINDO A NAVEGAÇÃO EM NOSSO SITE, VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR OS TERMOS DESTE CONTRATO E NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, NÃO PODERÁ USAR AS PLATAFORMAS DIGITAIS.

Observe que, para usar os recursos interativos (se houver) das Plataformas Digitais, e na medida em que você tem direito a acessar tais recursos, talvez você precise primeiramente se cadastrar para obter uma conta conosco por meio de um processo de cadastro on-line, que é intransferível.

Clique no link abaixo para acessar uma seção específica deste Contrato:

1. Seu uso das Plataformas Digitais

Ao usar as Plataformas Digitais, você declara e garante o seguinte:

Qualquer informação que você enviar é considerada verdadeira e precisa.
Você fornecerá informações corretas sobre você. Você está proibido de usar informações falsas ou se passar por qualquer pessoa ou empresa em suas interações conosco ou em conexão com o uso da Plataforma Digital.
Caso tenha cadastrado uma conta conosco, você atualizará suas informações de contato caso elas sejam alteradas para que possamos nos comunicar com você.
Seu uso das Plataformas Digitais e dos serviços disponíveis nas Plataformas Digitais não violam nenhuma lei ou regulamento aplicável e não é ilegal, enganoso ou fraudulento.
Se você cadastrar uma conta conosco, tiver 18 anos ou mais e se cadastrar ou usar as Plataformas Digitais em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter autoridade para aceitar este Contrato em nome da pessoa jurídica.
Você cumprirá nossas regras que regem o uso dos recursos interativos das Plataformas Digitais, conforme estabelecido na Seção 2 abaixo.
Você é o único responsável por qualquer atividade em qualquer conta ou perfil cadastrado. Se você compartilhar sua conta com outras pessoas, será responsável por todas as atividades.
Você não transmitirá correntes, correspondência em massa ou spam, nem interferirá, interromperá ou criará um ônus indevido nas Plataformas Digitais ou nas redes ou serviços conectados às Plataformas Digitais, incluindo, entre outros, invasão das Plataformas Digitais ou o uso das Plataformas Digitais para enviar e-mails não solicitados ou comerciais, informativos, comentários ou outras comunicações.
Você não usará as Plataformas Digitais para qualquer finalidade não autorizada, incluindo, entre outros, coleta de nomes de usuários ou endereços de e-mail de outros usuários, por meio eletrônico ou outros, com a finalidade de enviar e-mail não solicitado ou outras comunicações eletrônicas para vender dados disponíveis nas Plataformas Digitais, ou enquadrar ou vincular as Plataformas Digitais sem nosso consentimento ou autorização expressa por escrito.
Você não venderá ou permitirá que outras pessoas usem sua senha ou cadastro nas Plataformas Digitais, não fornecerá informações de identificação ou endereço falsas ou enganosas, não invadirá a privacidade ou violará qualquer direito privado, confidencial ou de propriedade de qualquer pessoa ou entidade.
Você não transmitirá intencionalmente nenhum dado, não enviará ou carregará nenhuma Contribuição ou outro material que contenha vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, keyloggers (registradores de digitação), adware ou quaisquer outros programas nocivos ou códigos de computador semelhantes projetados para afetar adversamente a operação de qualquer software ou hardware de computador.
Você não rastreará, extrairá ou indexará nenhuma página das Plataformas Digitais, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte das Plataformas Digitais.

Você também declara e garante que cumprirá todas as leis locais aplicáveis que regem sua conduta on-line e o upload de Contribuições (conforme definido na seção 2 abaixo) nas Plataformas Digitais.

2. Regras que regem todas as contribuições, fóruns e outros recursos interativos.

As Plataformas Digitais podem fornecer recursos que permitem que você compartilhe informações e materiais conosco e com outros usuários. Certifique-se de ler nossa Política de Privacidade Global, a qual fornece informações importantes sobre sua privacidade on-line e a forma como utilizamos as informações que coletamos sobre você. Você é o único responsável pelo conteúdo e quaisquer danos resultantes de qualquer uma de suas publicações ou envios para as Plataformas Digitais (“Contribuições”). Ao criar ou disponibilizar uma Contribuição, você declara e garante que:

Você possui ou tem direitos suficientes para publicar ou enviar sua Contribuição na ou por meio da Plataforma Digital.
Você não deve publicar Contribuições que infrinjam os direitos da Maxeon ou de qualquer outra pessoa física ou jurídica, incluindo propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, direitos de confidencialidade e direitos ou obrigações contratuais.
Você respeitou integralmente todas as licenças de terceiros relacionadas às suas Contribuições e concorda em pagar todos os royalties, taxas e outros valores devidos a qualquer pessoa física ou jurídica em virtude das Contribuições que você publicar ou enviar por meio da Plataforma Digital.
Você não deverá postar ou enviar uma Contribuição que:
- Seja difamatória, prejudicial, perturbadora, ilegal, intencionalmente imprecisa, pornográfica, vulgar, indecente, profana, odiosa, racial ou etnicamente ofensiva, obscena, lasciva, suja, ameaçadora, violenta, assediadora ou de outra forma censurável;
- Incite, encoraje ou ameace causar dano físico a outro grupo ou indivíduo;
- Promova racismo, fanatismo, sexismo, intolerância religiosa ou violência contra qualquer grupo ou indivíduo;
- Contenha material que solicite ou tente solicitar informações pessoais de menores de 18 anos ou explore qualquer pessoa de forma sexual ou violenta.
Você não deverá publicar Contribuições que contenham anúncios ou solicitem a qualquer pessoa que compre ou venda produtos ou serviços (que não sejam nossos produtos e serviços).
Você não deverá publicar Contribuições ou tomar qualquer outra ação que constitua, contenha, instale ou tente instalar, ou promova spyware, malware ou outro código de computador, seja em nossos computadores ou equipamentos de terceiros, incluindo tecnologias projetadas para permitir que você ou outras pessoas coletem informações ou monitorem as atividades on-line ou outras atividades de terceiros.

3. Concessão de licença para usar suas Contribuições

Ao fazer uma Contribuição para as Plataformas Digitais, você nos concede uma licença perpétua, não exclusiva (o que significa que você terá a liberdade de licenciar sua Contribuição para terceiros), totalmente paga, isenta de royalties (o que significa que não somos obrigados a pagar a você pelo nosso uso de suas Contribuições), sublicenciável (o que significa que podemos conceder a outros o direito de usar suas Contribuições, por exemplo, uma empresa que hospeda as Plataformas Digitais) e em todo o mundo para usar, modificar, criar trabalhos derivados, executar e exibir publicamente, reproduzir, comunicar e distribuir as Contribuições. Você concorda em não reivindicar nenhum direito moral ou de publicidade contra nós pelo uso de suas Contribuições. Você também reconhece nosso interesse legítimo em usar sua Contribuição, de acordo com o escopo desta licença, na medida em que suas Contribuições contenham qualquer informação pessoal.

4. Uso e proteção do seu número de conta e senha.

Você é responsável por manter o sigilo e a confidencialidade de todos os números de conta e senhas de sua propriedade ao se cadastrar com uma conta nas Plataformas Digitais. Você é responsável por todos os usos de sua(s) conta(s), sejam real ou expressamente autorizados por você. Podemos restringir ou limitar o cadastro da conta apenas a usuários qualificados.

5. Nossos direitos de propriedade intelectual.

As Plataformas Digitais e todo o conteúdo nas Plataformas Digitais são de nossa propriedade ou licenciados para nós e estão sujeitos a direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis nacionais e convenções internacionais aplicáveis. Nos reservamos todos os direitos não atribuídos expressamente no âmbito deste Contrato ou de qualquer outro acordo por escrito sobre as Plataformas Digitais e o conteúdo. Você pode baixar ou imprimir uma cópia dos materiais disponíveis nas Plataformas Digitais para seu uso pessoal, incluindo usos relacionados à compra, instalação, manutenção e suporte dos produtos Maxeon, mas tem a obrigação de manter todos os avisos de direitos autorais, marcas registradas e outros avisos de propriedade contidos nos materiais. VOCÊ NÃO PODE usar os materiais para qualquer outra finalidade de natureza comercial. Você concorda em não contornar, desabilitar ou interferir nos recursos relacionados à segurança das Plataformas Digitais ou nos recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer material ou imponham limitações ao uso das Plataformas Digitais ou dos materiais. Além disso, você concorda em não acessar as Plataformas Digitais por qualquer meio que não seja utilizando a interface que fornecemos a você, exceto se for especificamente autorizado por nós por meio de um contrato separado por escrito.

6. Nossa gestão de Plataformas Digitais e má conduta do usuário

Gestão da nossa Plataforma Digital. Estamos autorizados, mas não somos obrigados a: (a) monitorar ou revisar as Plataformas Digitais para identificar violações deste Contrato e a conformidade com nossas políticas; (b) denunciar às autoridades policiais ou tomar medidas judiciais contra qualquer pessoa que viole este Contrato; (c) recusar, restringir o acesso ou a disponibilidade, remover ou desabilitar (quando tecnologicamente possível) qualquer Contribuição, integral ou parcialmente, que possa violar este Contrato, as leis aplicáveis ou qualquer uma de nossas políticas, que tenha um tamanho excessivo ou que seja onerosa; ou (d) gerir as Plataformas Digitais de forma a proteger nossos direitos e propriedades e os de terceiros ou facilitar o bom funcionamento das Plataformas Digitais.

Uso e intercâmbio de dados. Exigimos a capacidade de usar os dados que recebemos de você ou de seu sistema fotovoltaico (FV). Poderemos receber esses dados diretamente de você ou de seu sistema fotovoltaico, ou indiretamente por meio de terceiros que fornecem serviços ou equipamentos de monitoramento. Os dados poderão ser exibidos por meio de nossas Plataformas Digitais, incluindo nosso site de rastreamento e aplicativos na Internet. Os dados podem incluir, por exemplo, informações sobre consumo e produção de energia, informações sobre uso de energia, informações sobre armazenamento da bateria, informações sobre falhas, geolocalização ou endereço preciso, informações sobre receitas e sobre hardware e software. Poderemos compartilhar esses dados com terceiros para fornecer serviços de monitoramento e geração de relatórios. Os terceiros incluem fabricantes de equipamentos de rastreamento, prestadores de serviços de rastreamento, instaladores de sistemas, distribuidores, prestadores de serviços de operações e manutenção, agências reguladoras do governo e empresas de serviços públicos. Também poderemos fornecer ou vender dados de forma integrada (em um formato que a fonte não possa ser identificada) a terceiros que não estejam conectados ao sistema de rastreamento, como órgãos governamentais e empresas de pesquisa. Para obter mais informações sobre as formas como usamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade Global.

Nosso direito de suspender ou encerrar o acesso. Sem limitar qualquer outra disposição deste Contrato, nos reservamos o direito de, a nosso critério exclusivo e sem a necessidade de aviso ou assunção de responsabilidade, negar o acesso e o uso das Plataformas Digitais ou de qualquer conta nas Plataformas Digitais a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivação, incluindo, entre outros, a violação de qualquer declaração, garantia ou acordo presente neste Contrato ou de qualquer lei ou regulamento aplicável. Se necessário, também poderemos mover as Plataformas Digitais para outro domínio ou encerrar o acesso às Plataformas Digitais por tempo indeterminado.

Risco de dano. Esteja ciente de que existem riscos, incluindo o risco de lesões corporais, ao ter contato com estranhos, incluindo indivíduos que podem estar agindo de forma fraudulenta. Escolha cuidadosamente as informações que você publica nas Plataformas Digitais e as informações que divulga a outros usuários dessas Plataformas. Aconselhamos que você não publique os seguintes dados pessoais nas Plataformas Digitais: seu nome completo, telefones e endereços de contato. As Contribuições e outras informações que outras pessoas carregam ou publicam nas Plataformas Digitais não estão sujeitas à moderação prévia. Não obstante as proibições contidas neste Contrato, tais Contribuições e outras informações podem ser consideradas ofensivas, prejudiciais ou imprecisas e podem ser rotuladas de forma enganosa ou incorretamente. Você assume todos os riscos associados à visualização desses conteúdos e à tratativa com outros usuários com os quais você entra em contato por meio das Plataformas Digitais. Nossa expectativa é de que você tenha cuidado e bom senso ao usar as Plataformas Digitais.

7. Prazo, vigência e continuidade

Este Contrato, incluindo suas atualizações ou modificações posteriores, permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você usar as Plataformas Digitais.

Poderemos encerrar ou suspender sua conta (e qualquer conta relacionada) e seu acesso a qualquer Plataforma Digital a qualquer momento, por qualquer motivo e sem aviso prévio. Se adotarmos essas medidas, você não terá o direito contratual ou jurídico de continuar usando as Plataformas Digitais.

Se você tiver uma conta, poderá cancelá-la a qualquer momento, por qualquer motivo, entrando em contato com clients@maxeon.com. Caso você ou a Maxeon rescindam seu acesso às Plataformas Digitais, existe a possibilidade de perda de qualquer informação associada à sua conta.

Os termos deste Contrato permanecerão em vigor mesmo após o encerramento do seu acesso às Plataformas Digitais, inclusive por iniciativa da Maxeon, ou no caso do seu uso da Plataforma Digital ser encerrado por qualquer outro motivo.

8. Política de direitos autorais

Se você fizer upload de material ou fizer qualquer outra coisa relacionada ao nosso Site que infrinja nossos direitos autorais ou os direitos autorais de terceiros, poderemos, não obstante nossos direitos estabelecidos na Seção 6 (Nosso gerenciamento das Plataformas Digitais e a má conduta de usuários), cancelar sua conta e seus direitos de acesso às Plataformas Digitais.

9. Atualizações das Plataformas Digitais e deste Contrato, bem como descontinuação das Plataformas Digitais e serviços relacionados

O material e as informações disponíveis nas Plataformas Digitais podem estar desatualizados a qualquer momento, e não temos a obrigação de atualizar o conteúdo das Plataformas Digitais.

A Maxeon se reserva o direito de alterar, suspender ou interromper qualquer característica das Plataformas Digitais a qualquer momento e por qualquer motivo. Não nos responsabilizamos perante você por qualquer efeito que quaisquer alterações nas Plataformas Digitais possam causar a você, incluindo seus negócios, suas receitas ou a capacidade de gerar receitas.

Poderemos alterar este Contrato periodicamente. Entraremos em contato com os usuários cadastrados se procedermos desta forma, por isso é importante que você nos informe imediatamente qualquer alteração no seu endereço de e-mail. Se você for um usuário cadastrado, talvez seja necessário clicar para aceitar o novo contrato na próxima vez que iniciar a sessão para usar as Plataformas Digitais. Também publicaremos qualquer versão revisada deste Contrato nas Plataformas Digitais. Sendo assim, é importante que você consulte periodicamente as Plataformas Digitais.

10. Sites de terceiros

As Plataformas Digitais podem conter links para outros sites na Internet (”Sites de Terceiros”). Não somos proprietários e não operamos os Sites de terceiros e não revisamos o material, incluindo bens ou serviços, disponíveis nos Sites de terceiros. A disponibilização desses links nas Plataformas Digitais não representa, não garante e não constitui o nosso endosso a qualquer Site de terceiros ou a qualquer material, opinião, produto ou serviço disponível nos mesmos. Os materiais de terceiros acessados ou usados por meio dos Sites de terceiros também podem estar protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Este Contrato não é aplicável ao seu uso dos Sites de terceiros. Você deverá analisar os termos e condições dos Sites de terceiros, as políticas de privacidade e todos os outros documentos do site e garantir que compreende as regras, políticas e práticas aplicáveis ao acessá-los.

11. Disputas entre usuários

Você é o único responsável pela sua conduta ao acessar e usar as Plataformas Digitais. Você concorda que não poderemos ser responsabilizados por quaisquer divergências que surjam entre você e qualquer outro usuário.

12. Divergências conosco: lei vigente e foro

Qualquer divergência decorrente do seu acesso e uso das Plataformas Digitais (incluindo qualquer divergência ou reivindicação não contratual) será regida pelas leis de Singapura (excluindo sua opção de dispositivos legais), e você e nós concordamos em nos submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais de Singapura.
Qualquer divergência ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo qualquer assunto relacionado à sua existência, validade ou rescisão, deverá ser encaminhada e será resolvida em definitivo por meio de arbitragem realizada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura (SIAC), de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC (Regras do SIAC) atualmente vigentes, sendo que tais regras são consideradas como incorporadas a este Contrato mediante referência a esta cláusula. A sede da arbitragem será Singapura. O tribunal será constituído por 1 (um) árbitro. O idioma oficial da arbitragem será o inglês. Nenhuma disposição desta cláusula impede que uma das Partes recorra a qualquer tribunal de jurisdição competente para obter medidas preventivas ou provisórias. A arbitragem, incluindo as questões dos limites da divergência, será tratada pelo árbitro de acordo com as Regras do SIAC. O julgamento da sentença arbitral poderá ser feito em qualquer tribunal competente. Qualquer arbitragem no âmbito deste Contrato será realizada de forma individualizada. Arbitragens coletivas e ações coletivas não são permitidas. Você entende que, ao aceitar o Contrato, você e a Maxeon estão renunciando ao direito a um julgamento pelo tribunal do júri ou a participar de uma ação coletiva ou arbitragem coletiva. Não obstante o exposto anteriormente, cada parte terá o direito de ajuizar uma ação em um tribunal de jurisdição competente para obter uma medida liminar ou equitativa enquanto aguarda a decisão final do árbitro. Como alternativa, você pode protocolar sua reivindicação em um tribunal de ”pequenas causas”, mas somente se a sua reivindicação atender aos requisitos, permanecer naquele tribunal e continuar caracterizada como individual, não representativa e não coletiva.
Custos da arbitragem. O pagamento de todas e quaisquer taxas razoáveis de depósito, custos administrativos e taxas de arbitragem será feito de acordo com as Regras do SIAC. Se o valor de sua reivindicação não exceder US$ 10.000,00 (dez mil dólares estadunidenses) a Maxeon pagará as taxas razoáveis de depósito, despesas administrativas e honorários do árbitro, a menos que o árbitro conclua que os méritos de sua reivindicação ou reparação solicitada foram frívolos ou foram submetidos para uma finalidade indevida.

13. Garantias, limitação de responsabilidade e isenção de responsabilidade

Contribuições, informações e outros materiais disponibilizados nas Plataformas Digitais, seja pela Maxeon ou por outros usuários das Plataformas Digitais, não têm a finalidade de representar uma assessoria confiável. PORTANTO, NÓS NOS ISENTAMOS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA CONFIANÇA DEPOSITADA NESSES MATERIAIS POR QUALQUER USUÁRIO OU VISITANTE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, OU POR QUALQUER PESSOA QUE VENHA A SER INFORMADA DE SEU CONTEÚDO.

Ao operar as Plataformas Digitais, não declaramos e não sugerimos que endossamos as Contribuições ou qualquer outro material disponível ou vinculado às Plataformas Digitais, incluindo, entre outros, conteúdo hospedado em Sites de Terceiros, ou que acreditamos que tais Contribuições ou quaisquer outros materiais sejam completos, precisos, úteis ou não prejudiciais. Não prometemos resultados específicos a partir do uso das Plataformas Digitais. Nenhum conselho ou informação, verbal ou escrita, obtidos por você de nós ou das Plataformas Digitais, criará qualquer garantia não expressamente declarada neste Contrato.

TODO O CONTEÚDO, INFORMAÇÃO OU QUALQUER OUTRO MATERIAL OU ITEM FORNECIDO POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS É OFERECIDO NA FORMA “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E ”CONFORME DISPONÍVEL” E (ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI) SEM GARANTIA (EXPRESSA OU IMPLÍCITA) E SEM NENHUMA CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, NÓS E CADA UM DE NOSSOS ANUNCIANTES, LICENCIADOS, FORNECEDORES, DIRETORES, MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INVESTIDORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E TERCEIROS CONTRATADOS RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAS ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS E AO SEU USO DELAS, SEJAM IMPLÍCITAS, JURÍDICAS OU QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS, AVAIS OU REPRESENTAÇÕES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO AO PROPÓSITO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE MATERIAL OU INTELECTUAL E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DECORRENTES DE DESEMPENHO, NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL.

NÃO GARANTIMOS QUE: (I) AS PLATAFORMAS DIGITAIS ESTARÃO SEGURAS OU DISPONÍVEIS EM TODOS OS MOMENTOS OU LOCAIS ESPECÍFICOS; (II) OS SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS MATERIAIS NOCIVOS; (III) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (IV) OS RESULTADOS DO USO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS. VOCÊ USARÁ AS PLATAFORMAS DIGITAIS EXCLUSIVAMENTE POR SUA CONTA E RISCO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ CASO SEJAM INCOMPATÍVEIS COM AS LEIS VIGENTES.

AO UTILIZAR AS PLATAFORMAS DIGITAIS, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, VOCÊ ACEITA E, POR MEIO DESTE CONTRATO, ISENTA A MAXEON DA RESPONSABILIDADE (E A MAXEON NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE) POR (A) QUAISQUER ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES NOS CONTEÚDOS E MATERIAIS, (B) QUAISQUER LESÕES CORPORAIS OU DANOS À PROPRIEDADE DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES DO SEU ACESSO E USO DO NOSSO SITE OU SERVIÇOS, (C) QUAISQUER ACESSOS NÃO AUTORIZADOS OU USOS DE NOSSOS SERVIDORES SEGUROS OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ARMAZENADA NELES, (D) QUAISQUER INTERRUPÇÕES OU ENCERRAMENTOS DE TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES A PARTIR DAS OU PARA AS PLATAFORMAS DIGITAIS, (E) QUAISQUER ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU ASSEMELHADOS QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS POR QUALQUER TERCEIRO, OU (F) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU MATERIAIS, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER TIPO, INCORRIDOS COMO RESULTADO DO USO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO POR MEIO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS.

SE VOCÊ FOR RESIDENTE DA CALIFÓRNIA, AO DECIDIR UTILIZAR AS PLATAFORMAS DIGITAIS VOCÊ CONCORDA E, POR MEIO DESTE CONTRATO, RENUNCIA A INVOCAR A SEÇÃO 1542 DO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA, QUE ESTABELECE: “A ISENÇÃO GERAL DE RESPONSABILIDADE NÃO SE ESTENDE ÀS REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO TENHA CONHECIMENTO OU NÃO SUSPEITE QUE EXISTAM A SEU FAVOR NO MOMENTO DA ASSINATURA DA ISENÇÃO E QUE, SE FOSSEM CONHECIDAS POR ELE, DEVERIAM TER AFETADO SUBSTANCIALMENTE O SEU CONTRATO COM O DEVEDOR”.

EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUALQUER PERDA OU DANO DIRETO, INDIRETO, CONSEQUENCIAL, INCIDENTAL, ESPECIAL, EXEMPLAR OU PUNITIVO OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANO, INCLUINDO QUALQUER PERDA DIRETA OU INDIRETA DE RECEITA OU LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DO SEU USO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS, E QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES, MATERIAIS OU QUALQUER OUTRO CONTEÚDO DISPONÍVEL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS, OU DE OUTRA FORMA DECORRENTES DESTE CONTRATO, SEJA POR FORÇA DE CONTRATO, ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU POR VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS OU QUALQUER OUTRA FORMA. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MAXEON POR QUAISQUER DANOS EXCEDERÁ O VALOR MÁXIMO DE CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100,00) OU O VALOR QUE VOCÊ PAGOU À MAXEON PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, O QUE FOR MAIOR. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO AS LIMITAÇÕES ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ.

14. Danos por e-mail não solicitado

Você reconhece e concorda que a prática de “spam” é prejudicial a um site, serviço ou rede e causa danos, incluindo danos à reputação e idoneidade, que são difíceis de medir. Como uma estimativa prévia de nossas perdas previstas, você concorda em nos pagar US$ 200,00 (duzentos dólares americanos) por cada e-mail comercial não solicitado ou outra comunicação não solicitada que você enviar para, a partir das ou por meio das Plataformas Digitais.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a nós, as empresas do nosso grupo, filiais, entidades relacionadas e licenciadas e seus respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários contra qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu uso das Plataformas Digitais, de qualquer violação deste Contrato ou da violação dos direitos de outra pessoa.

16. Link para o nosso site na Internet

Você poderá criar um link para a página inicial do nosso site na Internet, desde que o faça de forma justa, precisa e legalmente, e não prejudique ou tire vantagem da nossa reputação. Você não poderá criar um link de forma a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou endosso de nossa parte quando esses fatos não existirem.

Você não poderá criar um link para o nosso site na Internet em sites que não sejam de sua propriedade.

Nosso site na Internet não deve ser enquadrado em nenhum outro site, e você não poderá criar um link para nenhuma outra parte do nosso site que não seja a página inicial.

Reservamo-nos o direito de revogar a autorização de criar links sem aviso prévio. O site s web no qual está presente o link deverá cumprir todas as regras de padrões de conteúdo estabelecidos em nossa Seção 2 (Regras que regem todas as contribuições públicas, fóruns e outros recursos interativos).

Caso pretenda utilizar conteúdos do nosso site diferentes dos estabelecidos acima, entre em contato pelo endereço de e-mail indicado na seção 19 (Contato).

17. Diversos

Contrato integral. Este Contrato constitui o contrato integral entre você e nós em relação ao uso das Plataformas Digitais e substitui qualquer entendimento ou contrato anterior ou atualmente vigente entre você e nós relacionado ao objeto deste Contrato.
Contratantes independentes. Nada neste Contrato deverá ser interpretado para criar uma relação de agenciamento, parceria, “joint venture”, empregador-empregado ou franqueador-franqueado de qualquer tipo entre nós e qualquer usuário.
Títulos das seções. Os títulos das seções deste Contrato são apresentados apenas para conveniência e não constituem efeito legal ou contratual.
Sem renúncia. O fato de não exercermos ou reivindicarmos qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
Divisibilidade. Este Contrato preserva sua exequibilidade na extensão máxima permitida por lei. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição deste Contrato for declarada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição ou parte dela será considerada separável deste Contrato e não afetará a validade e exequibilidade de quaisquer disposições restantes.
Cessão. Você não poderá ceder seus direitos no âmbito deste Contrato a terceiros. Nós poderemos ceder nossos direitos no âmbito deste Contrato incondicionalmente.

18. Fale conosco

Para entrar em contato conosco, envie uma mensagem para o endereço de e-mail clients@maxeon.com ou entre em contato conosco pela página Contato em nosso site na Internet.

Condições de uso da SunPower

Seja bem-vindo ao nosso site e a todos os serviços digitais vinculados a esta política (coletivamente, o “Site”). O Site é gerenciado pela Maxeon Solar Technologies, Ltd. e suas filiais no México, SunPower Corporation Mexico, S. de R. L. de C.V. (coletivamente “SunPower”, “nós” ou “nosso”). A SunPower Corporation México está registrada no México, com endereço comercial em Blvd. Lazaro Cardenas No. 3101, Cambridge Industrial Park, Baja California, Mexicali, Mexico.

O Site permite que você visualize o conteúdo e participe dos recursos interativos que disponibilizamos no Site periodicamente. Este documento explica os termos que se aplicam ao seu uso deste Site (o “Contrato”).

Ao acessar ou usar de qualquer forma a página da web, você concorda em se sujeitar aos termos deste Contrato da SunPower e a nossa política de privacidade, incorporada aqui por referência: Observe que, para usar os recursos interativos (se houver) do Site e na medida em que você for elegível para acessar os recursos, talvez seja necessário primeiramente se cadastrar por meio do processo de cadastro on-line neste Site.

Clique no link abaixo para acessar uma seção específica deste Contrato:

1. Seu uso do Site

Ao usar o Site, você declara e garante que: (a) todas as informações que enviar são verdadeiras e precisas; (b) se tiver registrado uma conta conosco, atualizará suas informações de contato, caso elas sejam alteradas, para que possamos entrar em contato com você; (c) seu uso do Site e o uso dos serviços disponíveis no Site não violam nenhuma lei ou regulamento aplicável e não são ilegais ou fraudulentos; (d) se registrar uma conta conosco, tem 18 anos de idade ou mais; e (e) cumprirá nossas regras que regem o uso dos recursos interativos do Site, conforme estabelecido na Seção 2 abaixo.

Você também declara e garante que cumprirá todas as leis locais aplicáveis que regem sua conduta on-line e o upload de Contribuições (conforme definido abaixo) para o Site.

2. Regras que regem todas as contribuições públicas, fóruns e outros recursos interativos

O Site pode oferecer recursos que permitem que você compartilhe informações e materiais com outros usuários. Não deixe de ler nossa Política de Privacidade que fornece informações importantes sobre sua privacidade on-line e o uso que fazemos das informações que coletamos sobre você. O usuário é inteiramente responsável pelo conteúdo de quaisquer de suas postagens ou envios ao Site (“Contribuições”) e por quaisquer danos resultantes. Ao criar ou disponibilizar uma Contribuição, você declara e garante que:

1. Possui ou tem direitos suficientes para publicar sua Contribuição no Site ou enviá-la por meio dele;

2. Você não publicará Contribuições que infrinjam os direitos da SunPower ou de qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo propriedade intelectual e outros direitos de propriedade, direitos de confidencialidade e direitos ou obrigações contratuais;

3. Você cumpriu integralmente todas as licenças de terceiros relacionadas às suas Contribuições e concorda em pagar todos os royalties, taxas e outros valores devidos a qualquer pessoa ou entidade em virtude das Contribuições que você publicou ou enviou por meio do Site;

4. Não publicará ou enviará Contribuições que:

sejam difamatórias, prejudiciais, perturbadoras, ilegais, imprecisas, pornográficas, vulgares, indecentes, profanas, odiosas, racial ou etnicamente ofensivas, obscenas, lascivas, libidinosas, imundas, ameaçadoras, excessivamente violentas, assediadoras ou de outra forma questionáveis;
incitem, incentivem ou ameacem causar danos físicos imediatos a outros, incluindo, entre outros, Contribuições que promovam racismo, intolerância, sexismo, intolerância religiosa ou danos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou
contenham material que solicite ou tente solicitar informações pessoais de menores de 18 anos ou que explorem alguém de maneira sexual ou violenta;

5. Não publicará Contribuições que contenham publicidade nem solicitará que qualquer pessoa compre ou venda produtos ou serviços (que não sejam nossos produtos e serviços);

6. O usuário não usará o Site para qualquer finalidade não autorizada, incluindo, entre outros, a coleta de nomes de usuário ou endereços de e-mail de outros usuários por meios eletrônicos ou outros, com a finalidade de enviar e-mails não solicitados ou outras comunicações eletrônicas, ou o envolvimento em enquadramento ou vinculação ao Site sem nosso consentimento expresso por escrito;

7. Você não publicará Contribuições que constituam, contenham, instalem ou tentem instalar ou promover spyware, malware ou outro código computacional, seja em nossos computadores ou nos computadores de terceiros, projetado para permitir que você ou outros coletem informações ou monitorem as atividades on-line ou outras atividades de terceiros;

8. Você não transmitirá correntes, e-mails em massa ou lixo eletrônico, nem interferirá, interromperá ou criará uma carga indevida no Site ou nas redes ou serviços conectados ao Site, incluindo, entre outros, a invasão do Site ou o uso do Site para enviar e-mails não solicitados, boletins informativos, comentários ou outras comunicações comerciais ou não solicitadas;

9. Você não se fará passar por outra pessoa ou entidade, não venderá nem permitirá que outros usem sua senha ou registro no Site, não fornecerá informações de identificação ou endereço falsas ou enganosas, não invadirá a privacidade nem infringirá direitos pessoais, de confidencialidade ou de propriedade de qualquer pessoa ou entidade; e

10. Você não transmitirá conscientemente nenhum dado, publicará ou fará upload de nenhuma Contribuição ou outro material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, keystroke loggers, adware ou qualquer outro programa nocivo ou código de computador semelhante projetado para afetar adversamente a operação de qualquer software ou hardware de computador.

3. Licenciamento do uso de suas contribuições

Talvez precisemos de uma licença sua para usar suas contribuições no Site ou em outro local. Ao fazer uma Contribuição para o Site, você nos concede um direito perpétuo, não exclusivo (o que significa que você permanece livre para licenciar sua Contribuição a terceiros), totalmente pago, isento de royalties (o que significa que não somos obrigados a pagar você pelo uso de suas Contribuições), sublicenciável (o que significa que podemos conceder a terceiros o direito de usar suas Contribuições, por exemplo, para uma empresa que hospeda nosso Site) e mundial (o que significa que podemos conceder a você o direito de acessar o Site e a internet de qualquer local no mundo), para usar, modificar, criar trabalhos derivados, executar e exibir publicamente, reproduzir, comunicar e distribuir as Contribuições.

4. Uso e proteção do seu número de conta e senha.

O usuário é responsável por manter o sigilo e a confidencialidade de quaisquer números de conta e senhas que possa ter ao se registrar para uma conta no Site. Você é responsável por todos os usos de suas contas, independentemente de tê-los autorizado de fato ou expressamente. Podemos restringir ou limitar o registro de contas apenas a usuários qualificados.

5. Nossos direitos de propriedade intelectual.

Todo o conteúdo do Site (“Materiais”), as marcas registradas, as marcas de serviço e os logotipos contidos no Site (“Marcas”) são de nossa propriedade ou licenciados por nós e estão sujeitos a direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual de acordo com as leis dos Estados Unidos, do México e de outras leis nacionais e convenções internacionais aplicáveis. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nos termos deste Contrato ou de qualquer outro contrato por escrito sobre o Site, os Materiais e as Marcas. Você pode fazer download ou imprimir uma cópia dos Materiais para seu uso pessoal, mas deve manter todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade contidos nos Materiais. Você concorda em não contornar, desativar ou interferir de outra forma com quaisquer recursos relacionados à segurança do Site ou quaisquer recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de quaisquer Materiais, ou que imponham quaisquer limitações ao uso do Site ou dos Materiais no Site. Além disso, você concorda em não acessar o Site por qualquer outro meio que não seja por meio da interface fornecida por nós, a menos que especificamente autorizado por nós em um contrato por escrito separado.

6. Nosso gerenciamento do Site e da má conduta do usuário

6.1 Nosso gerenciamento do site

Podemos, mas não somos obrigados a: (a) monitorar ou revisar o Site em busca de violações deste Contrato e fazer cumprir nossas políticas; (b) informar às autoridades policiais ou tomar medidas legais contra qualquer pessoa que viole este Contrato; (c) recusar, restringir o acesso ou a disponibilidade, ou remover ou desativar (na medida em que for tecnologicamente viável) qualquer Contribuição ou parte dela que possa violar este Contrato, a lei ou qualquer uma de nossas políticas, ou que seja excessiva em tamanho ou onerosa; ou (d) administrar o Site de forma a proteger nossos direitos e os direitos e propriedades de terceiros, ou para facilitar a operação adequada do Site.

6.2 Uso e troca de dados

Exigimos a capacidade de usar os dados do sistema de controle exibidos em nosso site de monitoramento de instalações solares e compartilhar esses dados com terceiros relevantes para fornecer serviços de monitoramento e relatórios. Os dados podem incluir, por exemplo, informações sobre produção de energia, informações sobre falhas, informações sobre hardware e software. Os terceiros podem ser instaladores de sistemas, provedores de operações e manutenção, agências reguladoras governamentais ou empresas de serviços públicos. Também podemos fornecer dados de forma agregada (em um formato em que a fonte não possa ser identificada) a terceiros que não estejam conectados ao sistema de monitoramento, como agências governamentais e empresas de pesquisa. Para obter mais informações sobre como usamos seus dados, consulte nossa política de privacidade.

6.3 Nosso direito de suspender ou encerrar o acesso

Sem limitar qualquer outra cláusula deste Contrato, reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio ou responsabilidade, de negar o acesso e o uso do Site ou de qualquer conta no Site a qualquer pessoa por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, entre outros, a violação de qualquer declaração, garantia ou convênio contido neste Contrato ou qualquer lei ou regulamento aplicável. Se houver necessidade, também poderemos mover o Site para outro domínio ou fechá-lo indefinidamente.

6.4 Risco de danos

Esteja ciente de que há riscos, incluindo, entre outros, o risco de danos físicos, ao lidar com estranhos, incluindo pessoas que podem estar agindo sob falsos pretextos. Escolha cuidadosamente as informações que você publica no Site e fornece a outros usuários do Site. Recomendamos que você não publique as seguintes informações no Site: seu nome completo, números de telefone e endereços. As contribuições e outras informações que outras pessoas carregam ou publicam no Site não estão sujeitas a moderação prévia. Não obstante as proibições contidas neste Contrato, tais Contribuições e outras informações podem ser ofensivas, prejudiciais ou imprecisas e podem ser mal marcadas ou rotuladas de forma enganosa. Você assume todos os riscos associados à visualização desse conteúdo e ao relacionamento com outros usuários com os quais entrar em contato por meio do Site. Esperamos que você tenha cautela e bom senso ao usar o Site.

7. Duração e sobrevivência

Este Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você usar o Site. Se tiver uma conta no Site, você poderá cancelá-la a qualquer momento, por qualquer motivo, entrando em contato com. Após o encerramento da sua conta no Site por qualquer motivo, você não poderá mais recuperar os materiais contidos na sua conta ou acessados por meio dela. Mesmo após o término do seu uso e da sua participação no Site ou da sua conta no Site, as seções deste Contrato que se destinam a sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo as seções: 1-3, 5-8 e 10-18.

8. Política de direitos autorais

Se você carregar material ou realizar qualquer outra ação relacionada ao nosso Site que infrinja nossos direitos autorais ou os direitos autorais de terceiros, poderemos, sem prejuízo de nossos direitos estabelecidos na seção 6 (Nosso gerenciamento do Site e má conduta do usuário), encerrar sua conta e seus direitos de acesso ao Site.

9. Atualizações do Site e deste Contrato

A internet e a tecnologia estão mudando rapidamente. O material e as informações disponíveis no Site podem ficar desatualizados a qualquer momento e não temos nenhuma obrigação de atualizar o conteúdo do Site.

Podemos alterar este Contrato esporadicamente. Entraremos em contato com os usuários registrados, se exigido pela legislação aplicável, ou poderemos publicar atualizações neste Site, portanto, é importante que você nos notifique imediatamente se o seu endereço de e-mail for alterado. Se você for um usuário registrado, poderá ser solicitado a clicar para aceitar o novo contrato na próxima vez em que fizer login no Site para usar as partes interativas do Site. Também publicaremos qualquer versão revisada deste Contrato no Site, incluindo, quando necessário, um aviso de alterações. Portanto, é importante que você consulte regularmente nosso site para ver se há avisos de revisões.

10. Sites de terceiros

O Site pode conter links para outros sites (“Sites de terceiros”). Não somos proprietários nem operamos os Sites de terceiros e não revisamos o material, incluindo bens ou serviços, disponibilizados por meio dos Sites de terceiros. A disponibilidade desses links no Site não representa, garante ou implica que endossamos os Sites de terceiros ou os materiais, opiniões, bens ou serviços neles disponíveis. Os materiais de terceiros acessados ou usados por meio dos Sites de terceiros também podem estar protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

11. Conflitos entre usuários

Este Contrato não se aplica ao seu uso dos Sites de terceiros. Você deve analisar os termos e condições, a política de privacidade e todos os outros documentos dos Sites de terceiros e certificar-se de que compreende os regulamentos, as políticas e as práticas aplicáveis ao acessá-los. Você é o único responsável por sua conduta ao acessar e usar o Site. Você concorda que não podemos ser responsabilizados por nenhuma disputa que surja entre você e qualquer outro usuário.

12. Disputas conosco: lei aplicável e jurisdição

Qualquer disputa que surja em relação ao seu acesso e uso do Site (incluindo quaisquer disputas ou reivindicações não contratuais) será regida pelas leis de Lomas de Chapultepec, México (excluindo sua escolha de disposições legais) e você e nós concordamos em nos submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lomas de Chapultepec, México.

13. Confiança em nossos materiais e isenções de responsabilidade

As contribuições, informações e outros materiais disponibilizados em nosso site, seja pela SunPower ou por outros usuários do Site, não têm a intenção de constituir aconselhamento no qual se deva confiar. Portanto, nos isentamos, na medida máxima permitida por lei, de toda responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada em tais materiais por qualquer visitante de nosso Site ou por qualquer pessoa que possa ser informada de seu conteúdo.

Todo o conteúdo, informações ou quaisquer outros materiais ou itens fornecidos por meio do Site são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis” e (até o limite permitido por lei) sem garantia ou condição de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida por lei, nos isentamos de todas as garantias ou representações expressas, implícitas, estatutárias e outras, incluindo, entre outras, garantias de comercialização, adequação ao uso e não violação de direitos de propriedade intelectual.

Ao operar o Site, não representamos nem implicamos qualquer endosso de quaisquer Contribuições ou outros materiais disponíveis no Site ou vinculados a ele, incluindo, entre outros, conteúdo hospedado em Sites de terceiros, nem qualquer crença de que tais Contribuições ou outros materiais sejam completos, precisos, úteis ou não prejudiciais. Não podemos garantir e não prometemos nenhum resultado específico do uso do Site. Nenhuma orientação ou informação, seja oral ou escrita, obtida por você de nós ou do Site criará qualquer garantia que não esteja expressamente declarada neste Contrato. Você concorda que o uso do Site e de seus serviços é feito por sua própria conta e risco. Na medida máxima permitida por lei, nós e cada um de nossos anunciantes, licenciantes, fornecedores, executivos, diretores, investidores, funcionários, agentes, prestadores de serviços e outros contratados nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas ao Site e ao seu uso do Site.

Sujeito à seção 14 (Nossa responsabilidade), não assumimos nenhuma responsabilidade por (a) erros, enganos ou imprecisões no conteúdo e nos materiais, (b) lesões pessoais ou danos à propriedade de qualquer natureza resultantes do seu acesso e uso do nosso Site ou serviços, (c) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros ou informações pessoais armazenadas neles, (d) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o Site, (e) quaisquer bugs, vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou por meio do Site, ou (f) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo e materiais ou gerados por perdas ou danos de qualquer tipo incorridos como resultado do uso de conteúdo postado, transmitido ou de outra forma disponibilizado publicamente por meio do Site. Não garantimos que nosso site seja seguro ou livre de bugs ou vírus. Você é responsável pela configuração da sua tecnologia da informação, software e plataforma para acessar nosso site. Você deve usar seu próprio software de proteção contra vírus.

Algumas jurisdições não permitem a limitação ou exclusão de determinadas garantias ou a exclusão ou limitação de determinados danos. Se você reside em uma dessas jurisdições, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar a você na medida em que entrem em conflito com a lei aplicável.

14. Nossa responsabilidade

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano direto, indireto, consequencial, incidental, especial, exemplar ou punitivo de qualquer tipo, incluindo, entre outros, qualquer perda direta ou indireta de receita ou lucro, interrupção de negócios ou perda de dados decorrentes do seu uso do Site e de quaisquer Contribuições, materiais ou outros conteúdos disponíveis no Site ou de outra forma decorrentes de conexão com este Contrato, seja por contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de qualquer outra forma.

Não seremos responsáveis por nenhuma perda ou dano causado por vírus, ataque distribuído de negação de serviço ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao uso de nosso site ou ao download de qualquer conteúdo nele contido ou em qualquer site vinculado a ele.

Isso não afeta nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais decorrentes de nossa negligência, nem nossa responsabilidade por falsidade ideológica, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável.

15. Danos por spam

Você reconhece e concorda que o spam é prejudicial a um site, serviço ou rede e causa danos, inclusive danos à reputação e à boa vontade, que são difíceis de mensurar. Como uma estimativa prévia de nossa perda prevista, você concorda em nos pagar US$ 50 por cada e-mail comercial não solicitado ou outra comunicação comercial não solicitada que você enviar para o Site, a partir dele ou por meio dele.

16. Compensação de sua parte

Você concorda em indenizar e isentar a nós, nossa subsidiárias, afiliadas, entidades relacionadas e licenciadores, e seus respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de qualquer perda, responsabilidade, reivindicação, demanda ou exigência, inclusive honorários advocatícios razoáveis, feita por qualquer terceiro devido ou decorrente do seu uso do Site ou de quaisquer Materiais em violação a este Contrato, decorrente de uma violação deste Contrato ou de qualquer violação de suas declarações e garantias estabelecidas acima.

17. Links para nosso site

Você pode criar links para nossa página inicial, desde que o faça de forma justa, precisa e legal e não prejudique nossa reputação nem tire proveito dela.

Você não deve estabelecer nenhum link de forma a sugerir qualquer forma de associação ou endosso de nossa parte quando não houver. Você não deve criar links para o nosso Site a partir de qualquer site que não seja de sua propriedade.

Nosso Site não deve ser enquadrado em nenhum outro site, nem você poderá criar um link para qualquer parte do nosso Site que não seja a página inicial.

Reservamo-nos o direito de revogar a autorização de criar links sem aviso prévio. O site para o qual o link está direcionado deve estar em conformidade, em todos os aspectos, com os padrões de conteúdo definidos em nossa seção 2 (Padrões que regem todas as contribuições públicas, fóruns e outros elementos interativos).

Se desejar fazer qualquer uso do conteúdo do nosso site que não seja o estabelecido acima, entre em contato conosco pelo endereço de e-mail fornecido na seção 19 (Contato).

18. Diversos

18.1 Contrato integral. Este documento constitui o contrato integral entre você e nós com relação ao uso do Site e substitui quaisquer entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos entre você e nós com relação ao assunto aqui tratado.

18.2 Não relacionado. Nada neste Contrato criará qualquer relação de agência, parceria, “joint venture”, empregador-empregado ou franqueador-franqueado entre nós e qualquer usuário.

18.3 Títulos das seções. Os títulos das seções deste Contrato são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

18.4 Sem renúncia. O fato de não exercermos ou reivindicarmos qualquer direito ou disposição deste Contrato não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

18.5 Divisibilidade. Este Contrato vigora na extensão máxima permitida por lei. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição deste Contrato for ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável deste Contrato e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições restantes. 18.6 Cessão. Você não pode ceder os direitos concedidos a você nos termos deste Contrato a nenhum terceiro, Nós podemos ceder nossos direitos nos termos deste Contrato incondicionalmente.

19. Contato

Entre em contato conosco pelo correio no seguinte endereço:

SunPower Corporation Mexico, S. de R.L. de C.V.
Blvd Lazaro Cardenas No 3101
Cambridge Industrial Park
Baja California
Mexicali, Mexico

Você também pode entrar em contato conosco por e-mail: customers@maxeon.com

Este Contrato foi atualizado pela última vez em 10 de outubro de 2019.